Registro de obra na Biblioteca Nacional

Depois da primeira revisão, da leitura beta, de revisar novamente, é hora de assegurar seus direitos autorais. Muita gente não faz isso e depois fica se descabelando com plágios e cópias. E gente, se não registrar, não adianta chorar.

Fazer o registro na Biblioteca Nacional parece uma coisa de outro mundo, mas é simples. Um pouco trabalhoso, mas simples.

A primeira coisa que você deve fazer é entrar no site (https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais) e baixar o formulário para registro ou averbação.

Imprima e preencha o formulário de averbação

• Marque um X em registro
• NÃO PREENCHA a parte Dados de Registro
• Preencha os itens 2 e 3. Se a obra tiver mais de um autor preencha o 3.1. Caso contrario deixe em branco.
• Se for menor de 18 anos seus pais ou representante legal devem preencher o item 4. Se não, deixa em branco.
• Os itens 5 e 6 só devem ser preenchidos caso você esteja fazendo uma adaptação ou tradução e tiver observações.
• Preencha o item 7 e assine conforme sua identidade.
• Agora é hora de gerar o boleto e pagar a taxa. Se você fizer o registro como pessoa física o custo é de R$ 20,00 por obra. Se pensar bem é quase zero diante da dor de cabeça com advogados e tribunais por plágio! Vinte pila não é nada…

No site: www.bn.br/eda ou www.stn.fazenda.gov.br  faça a GRU (Guia de Recolhimento da União).

Preencha e Imprima a GRU

• Os campos a serem preenchidos na GRU são:
• Código de Recolhimento: 28830-6
• Nome do Pagante
• CPF ou CNPJ
• UG: Fundação Biblioteca Nacional – Código: 344042/34209
• Valor (R$) (conforme a Tabela de Preços EDA)

Na impossibilidade de gerar o boleto de pagamento (GRU) pela Internet: dirija-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetue o depósito bancário informando ao operador de caixa os dados abaixo.

Dados para pagamento em boleto

Transação: 210
Opção: 7
Cliente: Conta Única do Tesouro Nacional
Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6

Pagamento realizado e ficha preenchida? Bora juntar os documentos necessários! Pega um envelope tamanho A4 ou ofício e coloca os documentos listados abaixo.

Lista de Documentos para enviar a Biblioteca Nacional

1) Requerimento preenchido e assinado
2) Comprovante de pagamento da GRU (ou do depósito)
3) Cópia do comprovante de residência. (Com o mesmo endereço que você usou no formulário)
4) Uma (1) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e rubricadas, estar sem encadernação e preferencialmente impressa em papel A4
5) Cópia do RG
6) Cópia do CPF (se for pessoa jurídica do CNPJ)

Agora presta atenção: Se for menor de idade também tem que enviar o RG e CPF do representante legal. E se for um procurador que esteja registrando a obra tem que mandar a procuração original com firma reconhecida em cartório.

Colocou tudo no envelope? Então é hora de ir protocolar seu pedido de registro. Se você estiver no Rio de Janeiro (ai, eu amo o Rio de Janeiro!) dirija-se a Biblioteca Nacional, escritório de Direitos Autorais na Rua da Imprensa, n. º 16 – 12.º andar – S.l. 1.205.

Mas Luísa, eu moro lá onde o diabo perdeu as botas e não tenho como ir ao Rio, registrar minha obra. Faço o que?

Não te desespera! Manda por SEDEX ou Carta Registrada. Mas tem que ser por uma dessas duas formas. A BN não aceita cartas comuns para registro. Além disso, o comprovante do correio serve como protocolo de recebimento se enviado de uma dessas duas formas. Se for mandar pelo correio, pega teu envelope e endereça ele da seguinte forma:

Biblioteca Nacional
Escritório de Direitos Autorais
Avenida Presidente Vargas, 3131
Cidade Nova
Rio de Janeiro /RJ
CEP. 20210-030

Um aviso importante: De 06/02/2017 a 06/03/2017 o serviço está temporariamente suspenso pois o Escritório de Direitos Autorais está mundando de espaço físico (esse aqui já é o endereço atualizado!)

E está feito o carreto! Agora é só aguardar a BN enviar o comprovante do teu registro para sua obra estar protegida. O tempo de resposta é até dois meses. Então relaxa e vai escrevendo outra obra que escrever é bom demais!

Importante lembrar que esse registro é para garantir seus direitos autorais. Ele não tem nada a ver com o tal do ISBN. Isso é outra coisa que a gente vai conversar na próxima coluna.

Existem outras formas de registrar a minha obra? Cara, existe. Mas sinceramente? A BN é a entidade do país para isso. O preço é insignificante. O gasto para o envio também irrisório. Para que se arriscar em outros locais de registros se essa é a entidade oficial e não é um absurdo? Eu só confio minhas obras a BN e nunca tive problemas.

Mas eu sou obrigado a registrar? Não, você não é. Mas como eu falei no início da postagem, prefiro pagar 20 pila e não ter dor de cabeça do que depois tentar provar que foi que escrevi alguma coisa que outra pessoa publicou. Registrar o seu livro é um direito seu. Não uma obrigação. E algumas editoras exigem a comprovação do registro para avaliar originais. O seguro morreu de velho, não é?

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As opiniões aqui expressas são de exclusiva responsabilidade do autor do texto e não refletem necessariamente o posicionamento oficial da Escritor Publicado

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